"Vamos juntos buscar o meio milhão de assinaturas que faltam"

Considerando esse episódio, concluiu-se que não se deveria esmorecer. Outras avaliações indicavam que, pelo seu conteúdo educativo, a proposta não poderia ser abandonada. De fato, esse conteúdo começara a ser difundido com a pesquisa em 97. Os esforços desde então teriam constituído um tempo de semeadura. Ainda que houvesse o risco do insucesso da coleta criar um fator de desânimo, se a campanha fosse interrompida perder-se-ia uma grande oportunidade de elevação do nível de consciência de cidadania, rumo à superação das distorções da democracia brasileira.

Lançou-se então mais um grande esforço de coleta. Iniciou-se a distribuição de um jornal de lançamento da nova etapa, produzido pela Pastoral da Criança e pela Caritas, com apelos significativos: da Pastoral da Juventude aos jovens, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas aos idosos, da CUT aos trabalhadores, da Associação de Educação Cristã - AEC aos professores, da Federação Nacional dos Jornalistas aos jornalistas, da Pastoral da Criança às lideranças comunitárias.

A manchete desse jornal constituiu a mensagem que passou a ser difundida: "vamos juntos buscar o meio milhão de assinaturas que faltam".

Atinge-se o milhão de assinaturas

O apelo foi bem recebido. As Dioceses intensificaram seu esforço, as grandes centrais sindicais – CUT e Força Sindical, fizeram coletas em portas de fábricas e em eventos especiais, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB mobilizou suas seccionais, e outras entidades se associaram ao trabalho, em diferentes regiões do país.

Nos três meses seguintes o meio milhão foi conseguido. Uma avalanche crescente de assinaturas chegou a Brasilia, até o dia da entrega do Projeto ao Congresso Nacional e mesmo depois. Esse resultado surpreendente, pela rapidez com que se dobrou o número de assinaturas, prenunciou o que iria ocorrer no Congresso.

Nesse processo, foi decisivo um novo apoio dos grandes meios de comunicação de massa. A TV-Globo, no Jornal Nacional do dia 8 de junho de 1999, divulgou uma matéria didática e mobilizadora sobre a campanha, de três minutos e meio de duração. Um indicador desse efeito foi o número de pessoas que procuraram a página da CBJP na Internet: a média vinha sendo de 5 pessoas por dia, desde setembro de 98. Só nas 24 horas que se seguiram à divulgação da matéria no Jornal Nacional, ela recebeu 5.000 visitas.

Entrega do Projeto de Lei no Congresso Nacional

Aproximando-se o total de assinaturas necessário para a apresentação do Projeto de Lei, fixou-se, com a Presidência da Câmara dos Deputados, o dia 10 de agosto para essa apresentação - uma semana depois da retomada dos trabalhos da Câmara após o recesso de julho.

Praticamente todos os canais de televisão noticiaram, na noite da terça-feira 10 de agosto, a entrega feita nesse dia, às 15 horas, do Projeto de Lei e das folhas de assinaturas ao Presidente da Câmara Federal.

Uma comitiva com representantes de mais de trinta entidades levou vários carrinhos com as folhas de assinaturas até o Salão Verde da Câmara dos Deputados, onde os esperavam jornalistas, parlamentares e outros convidados. Foram entregues folhas contendo 952.314 assinaturas, provenientes de todos os Estados da Federação. Não tendo havido tempo de verificar e contar as que haviam chegado nos últimos dias, estas foram entregues posteriormente, atingindo um total de 1.039.175 de assinaturas (ver, no Anexo VI deste roteiro, os Estados de procedência das assinaturas).

No ato de apresentação do projeto falaram o Secretário Executivo da CBJP, os Presidentes da CNBB, da Força Sindical e da CUT, o Vice Presidente da OAB, um dirigente nacional do MST, o presidente do Grupo de Trabalho que redigiu o projeto e o Presidente da Câmara dos Deputados.

Ressaltou-se que o milhão de assinaturas entregues representavam mais de cinco milhões de eleitores, uma vez que em média a cada cinco pessoas que se dispuseram a subscrever a Iniciativa somente uma tinha em seu poder o título de eleitor necessário para isso.

Luta contra o relógio

Iniciou-se então uma luta contra o relógio: sete semanas separavam aquele dia da data limite – 30 de setembro - para que a Lei fosse sancionada e publicada a tempo de vigorar nas eleições do ano 2000.

A primeira semana foi gasta para se decidir como tramitaria o projeto. Constatou-se, nesse momento, que, na prática, é impossível fazer tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular: ainda que seja possível contar o número de assinaturas e verificar os números dos títulos de eleitor, não é viável, tecnicamente, validar as assinaturas dos subscritores. A Lei resultante de um Projeto desse tipo padeceria de um vício formal que colocaria em questão sua constitucionalidade. Em acréscimo, no caso da Iniciativa Popular então apresentada, o tempo necessário para a recontagem das assinaturas inviabilizaria sua eventual aprovação antes de 30 de setembro.

Optou-se então pela sua tramitação como um projeto de iniciativa parlamentar, desde que subscrito por todos os partidos presentes na casa. Onze Deputados os representaram. Pela ordem alfabética, foram os seguintes: Albérico Cordeiro, do PTB, Aldo Rebelo, do PcdoB, Antonio Carlos Biscaya, do PT, Antonio Medeiros, do PFL, Arnaldo Faria de Sá, do PPB, Cabo Júlio, do PL, Fernando Gabeira, do PV, Gustavo Fruet, do PMDB, João Hermann Neto, do PPS, Luiza Erundina, do PSB e Zulaiê Cobra Ribeiro, do PSDB. Outros cinqüenta Deputados também o subscreveram, apoiando-o individualmente.

Apresentação do projeto à Mesa da Câmara

A tramitação do projeto, que recebeu o número 1517/99, pode assim ser iniciada em 18 de agosto de 1999, dia em que o primeiro de seus subscritores o apresentou à Mesa da Câmara, com uma Justificativa que terminava da seguinte forma:

Os Deputados que apresentam este Projeto de Lei, assumindo-o como seu, o fazem no intuito de permitir que o mesmo possa começar imediatamente sua tramitação no Congresso Nacional, considerando que estarão, dessa forma, contribuindo para que o anseio de sociedade brasileira por uma democracia sem distorções possa ser acolhido pelo Congresso Nacional, com a relevância e a urgência que merece o fato de estar sendo expresso por um milhão de brasileiros, de todos os rincões do pais, no uso de um instrumento de participação popular extremamente importante mas ainda pouco utilizado pelos cidadãos brasileiros.

Os subscritores deste Projeto convidam os demais Deputados a igualmente o subscreverem, e em seguida deliberarem a seu respeito e o aprovarem no prazo necessário a que a Lei promulgada possa vigir nas eleições do ano 2000. O Congresso Nacional estará dessa forma marcando o inicio do novo Milênio com um passo decisivo no esforço em que estamos todos empenhados pela valorização do voto do cidadão e da função parlamentar.